Decisão facilita acesso a tratamentos, fortalece mercado nacional e reduz dependência de importações
A aprovação de novas regras para o uso da cannabis medicinal no Brasil marca um passo importante para pacientes que dependem dessas terapias para melhorar a qualidade de vida. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta quarta-feira (28) e amplia o acesso a medicamentos prescritos à base de canabinóides.
Uma das principais mudanças permite que o canabidiol, um dos compostos mais utilizados em tratamentos de saúde, seja comercializado por farmácias de manipulação. A medida segue determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exigia a definição de critérios regulatórios até o fim de março.
A nova regulamentação também beneficia pessoas com doenças debilitantes, que agora poderão acessar medicamentos com maior concentração de canabinóides, respeitando prescrição médica e parâmetros de segurança. As normas passam a valer após seis meses, período destinado à adaptação do setor.
Desde 2015, pacientes brasileiros já podem importar medicamentos à base de cannabis com autorização da Anvisa. Com o avanço das regras, a agência busca reduzir entraves burocráticos, aprimorar padrões de qualidade e construir um marco regulatório mais claro para produção, comercialização e fiscalização desses produtos.
Apesar de ainda haver limitações quanto à manipulação de medicamentos, a decisão abre caminho para novos atos normativos, especialmente no que diz respeito à RDC 660/2022, que trata da importação e da padronização dos produtos derivados da cannabis.
A medida foi comemorada por associações de pacientes, instituições científicas e representantes da indústria farmacêutica, que veem no novo cenário uma oportunidade de fortalecer o mercado nacional. Hoje, cerca de 500 autorizações judiciais permitem o cultivo de cannabis no país.
“Queremos desenvolver e aprimorar o mercado nacional, onde todos tenhamos o mesmo nível regulatório e que possamos responder à oferta internacional, diminuindo a dependência de produtos importados”, destacou Helder Dario, diretor científico da FarmaUSA.
Por: Genivaldo Coimbra
