Nova lei estadual define locais, horários e exige autorização prévia para eventos com equipamentos sonoros em veículos
O uso de som automotivo em Goiás passou a ter regras mais rígidas após a entrada em vigor de uma nova legislação estadual que estabelece onde, quando e em quais condições os equipamentos sonoros acoplados a veículos podem ser utilizados. A norma vale para eventos públicos e privados e prevê punições como multa, apreensão de aparelhos e até cancelamento de autorizações em caso de descumprimento.
De acordo com a lei, o som automotivo só está autorizado em festividades oficiais que integrem o calendário cultural dos municípios ou em eventos previamente aprovados pelas prefeituras. Reuniões e encontros sem aval do poder público passam a ser considerados irregulares e sujeitos à fiscalização.
Para a realização de eventos com som automotivo, os organizadores devem solicitar autorização junto ao município e comunicar o evento com antecedência mínima de 14 dias ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar. O pedido precisa incluir informações detalhadas, como data, horário, local, identificação dos veículos participantes e especificações técnicas dos equipamentos de som.
A legislação também reforça a obrigatoriedade do cumprimento das normas ambientais, das regras de trânsito e dos códigos de postura municipais. Os limites de emissão sonora devem ser respeitados, com o objetivo de reduzir a poluição sonora e evitar transtornos à população.
Segundo o texto legal, o descumprimento das exigências pode resultar em sanções administrativas, incluindo multas e apreensão dos equipamentos, além da suspensão ou revogação de autorizações concedidas anteriormente. A medida busca equilibrar o direito ao lazer com a preservação do sossego público e da ordem urbana.
Por: Sidney Araujo
