Liberação contempla quem aderiu ao saque-aniversário e teve o contrato encerrado sem justa causa entre 2020 e 2025
O governo federal começou a liberar, nesta segunda-feira (2), cerca de R$ 3,9 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida beneficia aproximadamente 822 mil pessoas e foi autorizada por Medida Provisória publicada no fim de dezembro.
Esta é a segunda parcela prevista na MP e os pagamentos seguem até o dia 12 de fevereiro. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o benefício alcança trabalhadores que tiveram o contrato suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 e que ainda possuíam saldo disponível na conta vinculada ao FGTS.
Em janeiro, uma primeira rodada de pagamentos já havia contemplado cerca de 14 milhões de trabalhadores. Pelo segundo ano consecutivo, o governo decidiu liberar o saldo que normalmente fica retido para quem opta pelo saque-aniversário e perde o emprego, medida que tem como objetivo ampliar o acesso aos recursos do fundo.
Têm direito ao resgate os trabalhadores demitidos sem justa causa, por despedida indireta, culpa recíproca ou força maior, além de casos de falência ou falecimento do empregador. Também estão incluídas situações de término regular de contratos por prazo determinado, como os temporários, e a suspensão total do trabalho avulso.
O valor é depositado automaticamente na conta indicada pelo trabalhador no aplicativo do FGTS. Quem não possui cadastro bancário pode realizar o saque com o Cartão Cidadão e senha em lotéricas, terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal ou unidades do Caixa Aqui.
Apesar de o governo discutir mudanças na regra do saque-aniversário desde o início do mandato, o modelo segue em vigor sem alterações estruturais até o momento.
Por: Juliana Braz
