Foto: Reprodução/ INSS

Prazo para pedir devolução de descontos indevidos do INSS vai até 20 de março; 850 mil ainda não solicitaram

Após falhas no Meu INSS, governo estende período de ressarcimento; R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas

O prazo para aposentados e pensionistas solicitarem a devolução de valores descontados indevidamente dos benefícios foi estendido até 20 de março de 2026. A medida foi anunciada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após instabilidades registradas no sistema Meu INSS, que dificultaram o acesso de parte dos beneficiários ao serviço digital.

De acordo com o órgão, cerca de 4,2 milhões de pessoas já receberam o ressarcimento, somando aproximadamente R$ 2,8 bilhões devolvidos. Apesar do avanço, a estimativa é de que cerca de 850 mil aposentados e pensionistas ainda estejam aptos a solicitar a restituição dos valores.

A prorrogação busca garantir que todos os prejudicados consigam formalizar o pedido de forma simples, sem necessidade de recorrer à Justiça. O INSS afirma que o período adicional também considera melhorias técnicas realizadas no sistema, que chegou a ficar temporariamente indisponível.

Entenda os descontos indevidos

Os descontos irregulares são investigados no âmbito da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). As apurações indicam fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, que resultaram em cobranças sem autorização nos benefícios previdenciários.

Como parte das investigações, servidores do instituto foram afastados para apuração de responsabilidades. O governo reforça que o objetivo do processo de ressarcimento é devolver os valores de forma administrativa e segura, evitando custos e burocracia para os beneficiários.

Como solicitar o ressarcimento

O pedido pode ser feito por canais oficiais: pelo Meu INSS (site ou aplicativo), pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. O atendimento é gratuito. O INSS orienta que os beneficiários sigam apenas os procedimentos oficiais para proteger dados pessoais e evitar golpes.


Por Lucas Reis

 

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