Ação pede indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos após comentários exibidos em rede nacional
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça a condenação do apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido popularmente como Ratinho, e da emissora SBT, por declarações feitas durante a exibição do Programa do Ratinho envolvendo a deputada federal Erika Hilton.
A ação civil pública foi apresentada nesta sexta-feira (13) e pede o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O processo foi protocolado após declarações feitas pelo apresentador em rede nacional sobre a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Declarações geraram reação
Durante a edição do programa exibida na quarta-feira (11), Ratinho afirmou ser contrário à escolha de Hilton para presidir o colegiado, afirmando que “ela não é mulher, ela é trans”.
Após a repercussão das falas, o apresentador se manifestou nas redes sociais, defendendo que “crítica política não é preconceito”.
A emissora também divulgou nota pública afirmando que repudia “qualquer tipo de discriminação e preconceito”.
Entendimento do Ministério Público
A ação foi apresentada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas.
Segundo o Ministério Público, as declarações podem ser interpretadas como discurso de ódio, por questionarem a identidade de gênero da parlamentar e, consequentemente, atingirem toda a comunidade LGBTQIA+.
“O interlocutor reduz a complexidade da existência feminina a funções fisiológicas e reprodutivas”, afirmou o procurador, acrescentando que essa visão “não apenas exclui mulheres trans, mas também marginaliza mulheres cisgênero que, por questões de saúde, idade ou genética, não possuem útero ou não menstruam”.
“É uma forma de violência simbólica que nega à mulher trans o direito básico à sua própria identidade, tentando fixá-la em uma categoria biológica que ela não reconhece como sua”, concluiu.
Pedido de retirada do conteúdo
Além da indenização, o Ministério Público solicitou que os trechos do programa sejam retirados das plataformas digitais da emissora.
O órgão também pediu que Ratinho e o SBT publiquem uma retratação pública utilizando os mesmos meios, duração e horário da exibição original. A retratação deveria permanecer disponível nos canais oficiais da emissora por pelo menos um ano.
Contexto político
A deputada Erika Hilton foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara com 11 votos favoráveis e 10 votos em branco, tornando-se a primeira mulher transexual a ocupar o cargo.
A eleição provocou manifestações divergentes entre parlamentares. A deputada Clarissa Tércio criticou a escolha em publicação nas redes sociais.
“A eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher é de uma incoerência sem precedentes. Estamos perdendo cada vez mais espaços para pessoas que não têm legitimidade para nos representar. Não fazem ideia dos desafios de uma mulher biológica”, escreveu.
“E não adianta o politicamente correto tentar calar as nossas vozes. Quem quiser acreditar que ser uma mulher é uma construção social, que acredite. Mas até o momento, a biologia não foi revogada”, acrescentou.
O deputado Éder Mauro também criticou a atuação da parlamentar.
“Isso é um desrespeito com as mulheres do Brasil. A comissão deveria estar focada em proteger e garantir direitos, não em servir de laboratório para pautas ideológicas da esquerda”, afirmou.
Por: Genivaldo Coimbra
