STF mantém dias e horários fixos para familiares; Flávio poderá entrar diariamente por atuar na defesa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para liberar visitas irrestritas dos filhos durante o período de prisão domiciliar, em Brasília.
Com a decisão, seguem valendo as regras já definidas pela Corte: Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro podem visitar o ex-presidente apenas às quartas-feiras e aos sábados, em três janelas de horário — das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h — sem necessidade de nova autorização judicial nesses períodos.
A defesa buscava ampliar o acesso para qualquer dia e horário. Moraes, no entanto, considerou que o pedido não apresentava fundamento jurídico suficiente para alterar as condições impostas anteriormente.
Bolsonaro foi autorizado a cumprir 90 dias de prisão domiciliar por questões de saúde, após ser internado com broncopneumonia bacteriana. Após receber alta, ele passou a cumprir a medida em sua residência no bairro Jardim Botânico, na capital federal.
Mesmo com a negativa ao pedido amplo, Flávio Bolsonaro terá entrada diária na casa do pai por integrar oficialmente a equipe de advogados de defesa. Pelas regras do STF, os advogados podem acessar o local por 30 minutos ao dia, entre 8h20 e 18h.
Por: Genivaldo Coimbra