Decreto quer responsabilizar plataformas por ataques coordenados e proibir IA para produzir material íntimo sem consentimento
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou nesta 3ª feira (7.abr.2026) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um novo decreto para enfrentar a violência contra mulheres no ambiente digital. O texto, proposto pelo Ministério da Justiça, está em fase avançada de discussão e integra as ações do Pacto Nacional Brasil Sem Feminicídio.
O decreto se estrutura em 3 pilares:
- remoção imediata de conteúdo ilícito pelas plataformas, sem necessidade de justificativa prévia;
- procedimentos de notificação acessíveis para vítimas, com prazo acelerado em casos de conteúdo íntimo não consentido;
- responsabilização das plataformas diante de ataques coordenados.
A declaração foi feita durante cerimônia de assinatura do Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, no Palácio do Planalto. Questionado pelo Poder360, o ministro afirmou que o decreto está na Casa Civil, a ser despachado ao presidente.
“A violência contra jornalistas tem um rosto de gênero”, disse Wellington na solenidade. Segundo o ministro, jornalistas mulheres são alvo de “ataques coordenados nas redes sociais” e de uma violência que “combina misoginia, violência sexual, o simbólico e a desinformação”, com o objetivo de expulsá-las do espaço público.
Entre as medidas em estudo estão a proibição expressa de ataques coordenados em redes sociais contra jornalistas e a vedação do uso de IA (inteligência artificial) para a produção de conteúdo íntimo envolvendo mulheres.
A medida afetaria diretamente empresas de IA generativa –como as que desenvolvem ferramentas de geração de imagem e vídeo–, que poderiam ser responsabilizadas caso suas tecnologias sejam usadas para produzir deepfakes sexuais não consentidos.
A proposta é articulada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério das Mulheres e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A iniciativa integra outras ações do governo Lula voltadas às mulheres, como o Pacto Nacional Brasil Sem Feminicídio. O programa reúne uma série de medidas anunciadas pelo governo na área de proteção à mulher, mas ainda carece de detalhes sobre prazos e orçamento.
O decreto faz parte de uma ofensiva mais ampla do Planalto para regulamentar as big techs por via administrativa, sem depender de novas leis. O secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, afirmou ao Poder360 que a estratégia é usar como base decisões do STF sobre o Marco Civil da Internet para ampliar a responsabilização das empresas.
A ideia é ampliar a responsabilização das empresas ao estender mecanismos já previstos na legislação –como a remoção de conteúdo íntimo sem ordem judicial– para outros casos de violência digital, como ataques coordenados e conteúdos misóginos.
