Regra incentiva diagnóstico precoce de doenças e maior cuidado com a saúde dos trabalhadores sem prejuízo no salário
A Lei N.º 15.377, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de abril de 2026, trouxe mudanças importantes para trabalhadores com carteira assinada no Brasil. A norma garante até três dias de folga remunerada por ano para a realização de exames preventivos de câncer, como mama, colo do útero e próstata, além da vacinação contra o HPV, sem desconto no salário. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve apresentar comprovante de comparecimento ou atestado médico, incentivando o cuidado com a saúde e o diagnóstico precoce de doenças.
A nova regra se aplica a todos os trabalhadores contratados sob o regime da CLT e tem como principal objetivo estimular a prevenção de doenças, com atenção especial àquelas de maior incidência na população. A lei quer ajudar a reduzir o receio de muitos trabalhadores de procurar atendimento médico por medo de sofrerem sanções ou até mesmo cortes no salário. A medida destaca a importância do diagnóstico precoce de doenças como o câncer de próstata, mais comum entre os homens, e o câncer de mama, que atinge principalmente as mulheres.
O advogado trabalhista Lucas Aguiar avalia que além de assegurar o direito aos funcionários, a nova legislação também estabelece obrigações para as empresas. “Considero um avanço na relação de trabalho, já que os empregadores deverão promover ações de conscientização sobre a importância da prevenção de doenças e divulgar campanhas oficiais de vacinação. Isso contribui para ampliar o acesso à informação e estimular cuidados com a saúde”, pontua.
Aguiar ressalta que a iniciativa reforça a ideia de que investir em saúde não é um custo, mas sim um benefício a longo prazo, tanto para o trabalhador quanto para toda a sociedade. “Medidas de prevenção e cuidado contínuo contribuem para reduzir casos graves de doenças, promovendo maior bem-estar e produtividade, ao mesmo tempo em que fortalecem a consciência sobre a importância da saúde preventiva no cotidiano das pessoas”, observa.
Para o advogado, ao identificar doenças precocemente, os trabalhadores podem reduzir gastos com tratamentos e medicamentos, já que intervenções no início da doença tendem a ser menos complexas e mais eficazes. “Outro ganho trazido pela nova norma é a melhoria na saúde geral do trabalhador. Estar mais saudável significa diminuir faltas e afastamentos prolongados, beneficiando tanto os empregados, que mantêm sua rotina e renda, quanto as empresas, que preservam a produtividade e o bom funcionamento do ambiente de trabalho”, completa.
Lucas Aguiar, Advogado Trabalhista (Divulgação)
Polyana Soares
Renato Rodrigues
