Augusto Coutinho recuou a pedido do líder do governo; Planalto defende taxa mínima de R$ 10 (ante R$ 8,50)
Relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, o líder do Republicanos, Augusto Coutinho (PE), decidiu cancelar a votação do parecer na comissão especial da Câmara após pedido do líder do governo, José Guimarães (PT-CE). A análise do PLP 152 de 2025 estava prevista para esta 3ª feira (14.abr.2026).
A decisão foi tomada depois de o Planalto se posicionar contra o relatório. O governo aponta divergências no texto e defende a fixação de uma taxa mínima de R$ 10 para os trabalhadores, ante os R$ 8,50 previstos no parecer.
Coutinho afirmou ao Poder360 que solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada do projeto da pauta. Segundo o relator, a medida busca “preservar o mérito técnico da proposta”.
O deputado disse que o texto foi elaborado a partir de diálogo com trabalhadores, plataformas, governo, Justiça do Trabalho e especialistas desde 2025. Ao todo, foram realizadas 16 reuniões da comissão especial e ouvidos cerca de 80 participantes.
No relatório, Coutinho propõe a criação de uma nova categoria de trabalho e a inclusão de medidas, como transparência algorítmica, seguridade social, repasse integral de gorjetas, seguro de vida e acidentes, valor mínimo para entregadores e limite de retenção pelas plataformas.
O relator também afirmou que buscou evitar aumento de custos ao consumidor, impacto na Previdência e prejuízos ao ambiente de negócios, ao considerar a ampla presença dos aplicativos no cotidiano dos usuários.
