Projeto do governo reduz carga semanal para 40 horas, garante dois dias de descanso e tramita com urgência constitucional
O Congresso Nacional deve analisar até o fim de maio o projeto enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que propõe o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana e descansa apenas um.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, assegurar dois dias de descanso remunerado e proibir redução salarial em razão da mudança.
O texto foi encaminhado ao Legislativo com urgência constitucional, o que obriga a Câmara dos Deputados e o Senado a deliberarem em até 45 dias, sob pena de travamento da pauta.
O que prevê o projeto
Redução da jornada semanal de 44h para 40h
Dois dias de descanso remunerado por semana
Proibição de redução de salário
Alterações na CLT para padronizar a aplicação em todo o país
Segundo o governo federal, a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e se alinhar a transformações recentes no mercado de trabalho, como avanços tecnológicos e ganhos de produtividade.
Argumentos de quem é a favor
Defensores da proposta afirmam que jornadas mais equilibradas podem gerar:
Redução de afastamentos por saúde
Aumento de produtividade
Menor rotatividade de funcionários
Melhora no bem-estar e na saúde mental dos trabalhadores
O governo cita experiências internacionais. O Chile aprovou a redução gradual de 45 para 40 horas semanais até 2029. A Colômbia está em transição de 48 para 42 horas até 2026.
Na Europa, jornadas iguais ou inferiores a 40 horas já são predominantes. A França adota 35 horas semanais desde os anos 2000, enquanto Alemanha e Holanda operam, na prática, com médias abaixo de 40 horas.
Argumentos de quem é contra
Críticos da proposta afirmam que a mudança pode gerar efeitos econômicos relevantes, principalmente para:
Pequenas e médias empresas, que teriam aumento de custos com contratação
Setores que dependem de mão de obra intensiva, como comércio e serviços
Possível impacto nos preços ao consumidor
Dificuldades de adaptação em atividades que exigem funcionamento contínuo
Há também o argumento de que o Brasil ainda não teria ganhos de produtividade suficientes para sustentar a redução da jornada sem impactos no custo da produção.
Tramitação acelerada
Com a urgência constitucional, a proposta precisa ser analisada em até 45 dias. Caso não seja votada, a pauta da Casa fica travada, o que pressiona o Legislativo a deliberar sobre o tema.
Mesmo assim, o comando da Câmara pode optar por não levar o texto ao plenário, o que paralisa votações, mas não garante a aprovação da proposta.
Por: Genivaldo Coimbra
