Funcionários públicos responsáveis por decisões de investimento governamentais ficarão para sempre na mira do governo chinês
A China introduziu um sistema de responsabilização vitalícia para funcionários responsáveis por decisões de investimento governamentais, visando reduzir os riscos de endividamento local e melhorar a eficiência do capital, como parte de uma ampla reforma do processo de aprovação de projetos no país.
As diretrizes, divulgadas na 4ª feira (15.abr.2026) pelo Conselho de Estado, reforçam os esforços da China para controlar os gastos públicos e lidar com a sobrecapacidade industrial em meio à fraca demanda interna e às persistentes pressões da dívida dos governos locais.
Pela 1ª vez, o governo central da China afirmou que funcionários e pessoal diretamente responsável enfrentarão rigorosa responsabilização vitalícia caso suas decisões de investimento violem regulamentos e causem perdas significativas ou graves impactos negativos.
Para evitar que os governos locais acumulem dívidas ocultas, as diretrizes proíbem as autoridades de usar empresas estatais para burlar os procedimentos de aprovação de projetos financiados pelo Estado ou nos quais o governo tenha a responsabilidade final pelo pagamento.
As diretrizes exigem maior rigor na análise de projetos de investimento governamentais em regiões e setores-chave para mitigar os riscos de endividamento local.
A abordagem baseia-se em medidas anteriores de resolução da dívida, incluindo uma diretiva do final de 2023 que restringiu novos projetos governamentais em 12 províncias altamente endividadas e exigiu revisões rigorosas para todas as iniciativas, exceto as essenciais para o bem-estar público.
No âmbito empresarial, o gabinete delineou medidas para ajustar dinamicamente a autoridade de aprovação para investimentos empresariais com base nos estágios de desenvolvimento industrial e no monitoramento da capacidade.
As autoridades podem suspender temporariamente as aprovações ou registros de projetos em setores marcados por concorrência desleal, sujeitos à aprovação do Conselho de Estado. Projetos proibidos pelo Estado terão negado o acesso a recursos essenciais, incluindo terras, água e financiamento.
Projetos que envolvam segurança nacional, desenvolvimento de recursos estratégicos importantes e interesses públicos continuarão sujeitos à rigorosa aprovação do governo.
Enquanto isso, os governos locais em nível municipal ou superior manterão a autoridade sobre certos projetos culturais e turísticos, incluindo parques temáticos e grandes centros de exposições. As diretrizes acrescentam que os poderes de aprovação podem ser retirados das autoridades locais que não os gerenciarem de forma eficaz.
A reforma também promete abrir os setores de infraestrutura competitivos a todos os tipos de negócios em bases justas e apoiar a participação de empresas privadas em grandes projetos nacionais, numa tentativa de impulsionar o investimento privado.
Esta reportagem foi originalmente publicada em inglês pela Caixin Global em 16.abr.2026. Foi traduzida e republicada pelo Poder360 sob acordo mútuo de compartilhamento de conteúdo.
