Comissão da Câmara discute mudanças na alíquota sobre importação de equipamentos tecnológicos que afetam a área da saúde
Especialistas ouvidos pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados afirmaram nesta 3ª (14.abr.2026) que as novas regras de impostos sobre produtos médicos elevam o preço do atendimento e prejudicam hospitais e pacientes.
Segundo os debatedores, a resolução 852 de 2026 do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) aumentou o imposto sobre itens básicos e equipamentos de saúde, o que encarece os custos no SUS (Sistema Único de Saúde) e na rede privada. Eis a íntegra do documento (PDF – 4,6 MB).
Editada em fevereiro deste ano, a resolução aumenta as alíquotas do Imposto de Importação de máquinas, equipamentos e produtos de informática e telecomunicações. A medida afeta a área da saúde porque inclui equipamentos e componentes usados por hospitais, clínicas e laboratórios.
O maior impacto deve ocorrer sobre produtos importados mais tecnológicos, como os usados em diagnóstico por imagem, esterilização e climatização hospitalar.
Para o representante da Abimed (Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde), Felipe Contrera Novaes, o setor não deve ser utilizado como ferramenta de arrecadação tributária.
“Não faz sentido você ter o aumento do imposto de importação para aquilo que sabidamente você não produz no país”, disse Novaes.
Impactos no SUS
O consultor jurídico da Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados), Renato Nunes, explicou que o aumento de gastos chega ao SUS por meio dos hospitais filantrópicos. Essas entidades compram materiais de revendedores nacionais que pagam o tributo –o que eleva o custo final.
“Isso se torna custo e acaba impactando diretamente o SUS, dado o papel relevante dessas entidades”, afirmou Nunes, ressaltando que o cenário resulta na oneração do serviço para a população.
Custo operacional e transparência
O diretor executivo da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), Genildo Lins, estimou que laboratórios e hospitais terão gastos até 11% maiores. Ele criticou a falta de diálogo antes da publicação da norma.
“O problema da resolução foi o processo: não houve audiência pública, as entidades não foram ouvidas e não houve análise de impacto regulatório”, disse Lins.
Já o vice-presidente da FBH (Federação Brasileira de Hospitais), Graccho Alvim Neto, disse que a mudança atinge principalmente unidades de pequeno e médio porte, o que pode causar demora em exames e cirurgias.
Neto reforça que a carga tributária não fica restrita à indústria, atingindo também os pacientes e gerando uma “insegurança jurídica” que dificulta investimentos na área.
Acesso à tecnologia
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), autor do requerimento para a audiência, informou que solicitou uma reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para apresentar os problemas causados pela medida.
“O que estamos discutindo não é apenas uma questão tarifária ou de balança comercial; estamos discutindo o acesso da população brasileira à tecnologia de ponta na saúde”, defendeu o deputado.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara, em 14 de abril de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
