Uma decisão judicial proferida no domingo (19) proibiu o delegado Christian Zilmon Mata dos Santos de atuar em qualquer procedimento que envolva a advogada Áricka Rosália Alves Cunha, após pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás.
A medida foi tomada depois que a OAB-GO anexou ao pedido um novo vídeo em que o delegado afirma estar disposto a prender novamente a advogada em razão de postagens críticas feitas por ela nas redes sociais. A entidade também relatou que a profissional estaria sendo monitorada em casa e no escritório por meio de drone, sem autorização judicial.
O que diz a decisão
Na determinação, a Justiça estabelece que o delegado não pode registrar, conduzir ou analisar eventual prisão em flagrante relacionada à advogada. O entendimento é que a atuação direta do policial no caso poderia comprometer a imparcialidade dos procedimentos.
A OAB-GO e a OAB Nacional classificaram a prisão anterior como arbitrária e sustentaram que houve violação ao direito de liberdade de expressão da advogada.
Apuração interna
Procurado, o delegado não se manifestou até a última atualização. Em nota, a Polícia Civil de Goiás informou que o caso foi encaminhado à Superintendência de Correições e Disciplina e que as providências administrativas cabíveis estão em andamento para apurar os fatos.
O episódio teve início após a advogada publicar críticas sobre o arquivamento de um boletim de ocorrência por difamação. A situação evoluiu para a prisão dela, o que motivou a mobilização da OAB e o pedido judicial para evitar novas medidas consideradas abusivas.
Por: Lucas Reis
