EUA autorizam pagamento de honorários advocatícios para defesa de Maduro na Venezuela

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Norte-americanos alteraram sanções impostas a Caracas; ex-presidente está preso em Nova York

Os Estados Unidos modificaram suas sanções contra a Venezuela para permitir que o governo do país sul-americano pague a defesa de Nicolás Maduro, 63 anos, e de sua mulher, Cilia Flores, 69 anos, no processo criminal por tráfico de drogas em que são réus em Nova York. A mudança foi divulgada na 6ª feira (24.abr.2026).

A alteração se deu 2 meses depois de o advogado de defesa Barry Pollack pedir ao juiz distrital responsável pelo caso, Alvin Hellerstein, de Manhattan, o arquivamento da ação. Pollack apresentou o pedido em fevereiro.

O advogado de Maduro argumentou que a proibição de pagamento dos honorários pelo governo venezuelano violava os direitos constitucionais do ex-presidente e da mulher de escolherem a própria defesa. Disse que nem Maduro nem Flores podem arcar com os custos por conta própria e que Caracas estava disposto a pagar seus honorários.

O promotor Kyle Wirshba declarou que as sanções dos EUA que bloqueavam os pagamentos eram baseadas em interesses legítimos de segurança nacional e política externa. Wirshba disse que Hellerstein não poderia ordenar que o Departamento do Tesouro modificasse as sanções porque é o Poder Executivo, e não o Judiciário, o responsável pela política externa.

Hellerstein discordou da justificativa do promotor. Declarou que não pretende arquivar o caso, mas que discorda dos argumentos apresentados pelo governo. Disse que os EUA flexibilizaram as sanções contra a Venezuela desde a deposição de Maduro, em janeiro de 2026.

O réu está aqui, Flores está aqui. Eles não representam mais nenhuma ameaça à segurança nacional”, afirmou Hellerstein. “O direito em questão, primordial sobre outros direitos, é o direito a um advogado constitucional”. 

Maduro e Cilia Flores foram capturados pelo governo norte-americano em 3 de janeiro de 2026 em sua residência em Caracas. Forças especiais dos EUA conduziram a operação. O casal foi levado a Nova York para enfrentar as acusações criminais. Ambos se declararam inocentes.





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