Decisão atende pedido da Defensoria, altera cronograma, reabre isenção de taxa e adia provas para julho; salários chegam a R$ 11,9 mil
O concurso público da Câmara Municipal de Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia, foi suspenso temporariamente após decisão judicial que determinou mudanças nas regras do certame. A atualização foi divulgada oficialmente pelo Legislativo municipal neste domingo (03).
A medida atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que questionou a limitação técnica imposta pela banca organizadora ao impedir que candidatos em situação de hipossuficiência solicitassem isenção da taxa de inscrição para mais de um cargo. Para o órgão, a regra restringia o acesso democrático aos cargos públicos.
Com a decisão, a Câmara informou que já adotou providências administrativas para cumprir a determinação judicial, incluindo a reabertura do prazo de inscrições, novo período para pedidos de isenção, ajustes técnicos junto à banca e ampla comunicação aos candidatos. O órgão também informou que não irá recorrer da decisão.
Novo cronograma
As inscrições, que já haviam sido prorrogadas anteriormente, agora seguem abertas até o dia 19 de maio.
As provas objetivas, que seriam aplicadas em 31 de maio, foram remarcadas para os dias 18 e 19 de julho:
18/07 (tarde): Procurador jurídico
19/07 (manhã): Nível médio e analista legislativo
19/07 (tarde): Demais cargos de nível superior
O resultado final está previsto para 26 de outubro, com homologação no dia 29 do mesmo mês.
Vagas e salários
O concurso oferece 25 vagas para diferentes níveis de escolaridade, com salários iniciais que variam de R$ 4.425,53 a R$ 11.903,79, para jornadas de 30 horas semanais.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site do Instituto Consulpam, banca responsável pelo certame. A taxa de inscrição é de R$ 80.
A Câmara reforça que as mudanças garantem legalidade, isonomia, transparência e segurança jurídica ao processo seletivo.
