Justiça Itinerante: Transformando o Acesso no Brasil
A proposta de levar a Justiça para longe dos centros urbanos é um passo decisivo na busca por um sistema judicial mais inclusivo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou essa necessidade em um seminário recente, enfatizando que o Judiciário deve ir além da formalidade e conquistar aqueles que estão à margem do sistema.
Fachin argumentou que o acesso à Justiça só se concretiza quando ela chega de fato a cada cidadão, especialmente aos que historicamente se sentiram excluídos. Ele enfatizou que a simples existência de instituições não garante legitimidade ou confiança no processo judicial.
Justiça como Dever Constitucional
De acordo com Fachin, a Justiça itinerante não deve ser encarada como uma “concessão do Estado”, mas sim como uma obrigação constitucional. Essa perspectiva é especialmente relevante para as áreas isoladas onde o “silêncio institucional” perpetua a invisibilidade da população. A Resolução CNJ 460, que estabelece diretrizes para a Justiça itinerante, reforça esse direcionamento, promovendo sua inclusão nas políticas públicas essenciais do Judiciário.
O ministro destacou que a presença efetiva do Judiciário deve ser um compromisso inabalável: “Nenhuma pessoa pode ser privada da justiça em razão do lugar onde vive”. Essa afirmação ecoa a urgência de um sistema que reconheça e responda às necessidades das comunidades mais remotas.
Construindo uma Justiça Compreensível
Fachin também abordou a importância de tornar a Justiça compreensível e acessível, lembrando que a atuação itinerante vai muito além de levar juízes a diferentes locais. O objetivo é desenvolver um sistema que seja legítimo e que converse com as realidades dos cidadãos.
Para isso, o presidente do STF afirmou que a precisão técnica das decisões judiciais deve ser equilibrada com a clareza e a visibilidade dos processos para quem deles depende. Ele comparou a Justiça a uma estrutura de engenharia: enquanto os cálculos podem ser complexos, a sua aplicação deve ser intuitiva e direta.
Desafios do Século XXI
No atual cenário tecnológico e social, Fachin chamou a atenção para as “assimetrias paradoxais” que ainda persistem no Brasil. Em um mundo onde avanços tecnológicos parecem catapultar a sociedade para o futuro, muitos cidadãos ainda lidam com desafios do passado, necessitando de um Judiciário que se desloque para atender suas demandas.
O ministro fez uma analogia impactante ao afirmar que, embora a tecnologia possa nos aproximar de outros planetas, estamos frequentemente presos a um passado que não serve mais às necessidades contemporâneas da população.
Ilha do Marajó: Um Foco de Ação
Durante o seminário, Fachin anunciou que equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estarão na Ilha do Marajó, no Pará, para implementar ações específicas de Justiça itinerante. Essa região exemplifica as dificuldades encontradas devido ao isolamento geográfico e à vulnerabilidade social, necessitando urgentemente de serviços públicos acessíveis.
O programa Justiça Itinerante Cooperativa, em colaboração com mais de 50 instituições, visa fornecer Justiça, cidadania e serviços de saúde à comunidade marajoara, levando em conta a diversidade cultural e as necessidades locais.
O Contato com a Realidade e o Futuro do Judiciário
Para concluir suas declarações, Fachin ressaltou a importância de o Judiciário não perder o vínculo com a realidade das pessoas. Ele alertou sobre o risco de um sistema enclausurado, onde a tecnologia não substitui o contato humano e a empatia necessária para um verdadeiro processo de Justiça.
“Estamos muitas vezes acostumados a viver numa dimensão enclausurada. A tela mais importante é a da vida, que conecta as pessoas”, disse, deixando claro que a Justiça deve ser um reflexo da sociedade, não apenas uma estrutura distante.
Rumo a Uma Justiça Mais Inclusiva
Em suma, a defesa de Fachin por uma Justiça itinerante é um chamado à ação. A inclusão de vozes e necessidades locais num sistema que historicamente tem sido centralizado nas grandes cidades é fundamental para garantir que todos tenham acesso aos direitos que lhes são garantidos. O futuro do Judiciário depende desta transformação e do compromisso em se adaptar às realidades do século XXI.
