Mudanças na CNH: Aprovada a Medida Provisória do Bom Condutor
Recentemente, a comissão mista da Medida Provisória nº 1.327 de 2025, popularmente chamada de “MP do Bom Condutor”, aprovou um relatório que promete modificar as regras de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. O senador Renan Filho (MDB-AL) liderou essa iniciativa, buscando modernizar o sistema e torná-lo mais acessível para os cidadãos.
Renovação Automática: Uma Nova Era para Motoristas
Um dos principais destaques da proposta é a possibilidade de renovação automática da CNH para motoristas que estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Essa inovação pode beneficiar motoristas com bom comportamento no trânsito, excluindo aqueles com 70 anos ou mais, além de casos que envolvem restrições médicas. Para motoristas entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ocorrer apenas uma vez.
Preços Unificados para Exames
A nova proposta também estabelece a criação de um preço público nacional para exames médicos e psicológicos, visando reduzir desigualdades regionais e custos excessivos. Atualmente, o sistema apresenta uma variedade de preços e exigências burocráticas que dificultam o acesso à CNH, desencorajando muitos a regularizarem sua situação.
Versão Digital da CNH: Uma Opção Moderna
Outra mudança significativa prevista no relatório é a opção de emissão da CNH em formato digital. Os motoristas poderão escolher a versão digital sem custo adicional, mas ainda terão a possibilidade de optar pela versão física, conforme sua preferência. Essa medida se alinha às tendências de digitalização dos serviços públicos, visando facilitar a vida do cidadão.
Exames de Aptidão: Mantidos e Reforçados
Apesar das mudanças propostas, a exigência de exames de aptidão física e mental, assim como a avaliação psicológica para a primeira habilitação, permanecerão. O relatório reafirma a necessidade de profissionais especializados para conduzir esses exames, que terão sua autorização centralizada no órgão máximo de trânsito da União.
A Realidade de 20 Milhões sem Habilitação
Dados alarmantes citados pelo relator mostram que aproximadamente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Esse cenário resulta dos altos custos e da burocracia enfrentados por aqueles que desejam obter a CNH. A nova proposta visa mitigar esses obstáculos, incentivando a regularização e promovendo uma direção mais segura.
Próximos Passos e Possíveis Implicações
Com a aprovação do relatório, a proposta segue agora para análises nos plenários da Câmara e do Senado. É importante ressaltar que, segundo o parecer, a proposta não gera impacto orçamentário nem implica em aumento de despesas para a União. As mudanças propostas têm potencial para transformar a maneira como os brasileiros lidam com a habilitação, tornando-a mais acessível e menos burocrática.
