Proposta de Revogação de Crimes Contra a Democracia
A deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou, no dia 12 de maio de 2026, o projeto de lei 2.296 que visa revogar o Título 12 da Parte Especial do Código Penal, que inclui os crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta surge em meio a uma crescente pressão política e é vista como uma estratégia para contestar decisões do Supremo Tribunal Federal, especialmente as relacionadas à Lei da Dosimetria.
Contexto da Proposta
A iniciativa de Kicis é parte de um movimento de parlamentares alinhados à direita que buscam deslegitimar as ações do ministro Alexandre de Moraes. Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, que altera as penas para os condenados por atos relacionados às manifestações de 8 de Janeiro, incluindo aqueles que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Argumentos da Deputada
Bia Kicis alega que o Título 12 do Código Penal tem sido utilizado de forma distorcida, resultando em um “violentamento da democracia”. Segundo a deputada, a revogação permitirá que apenas crimes como depredação do patrimônio público sejam penalizados, alinhando-se aos princípios básicos do direito penal que priorizam a aplicação justa das normas.
A Preocupação com a Repressão Política
O projeto também destaca uma preocupação crescente sobre o uso do direito penal como ferramenta de repressão política. Para Kicis, tal cenário resulta em uma insegurança jurídica, dificultando não apenas a defesa dos acusados, mas também afetando as manifestações de ideologias diversas.
Chamado à Ação
Durante uma entrevista de oposição ao governo atual, Kicis não hesitou em criticar a atuação do Supremo, propondo que os processos de execução penal sejam julgados em instâncias estaduais em vez de federalizá-los. A deputada considera a situação atual “inaceitável” e exige a aceleração dos pedidos de impeachment de ministros da Corte no Senado.
Propostas Institucionais
A deputada sugere que a oposição deve se mobilizar por mudanças institucionais, como a aprovação da PEC 8 de 2021, que pretende limitar decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. Para Kicis, essas medidas são essenciais para restabelecer a confiança nas instituições e garantir a justiça no Brasil.
Urgência da Revogação
Kicis fecha seu argumento enfatizando que a revogação do Título 12 é urgente. Ela acredita que o país não suporta mais a “perseguição e injustiça” enfrentadas por aqueles que estão sob investigação ou condenação, demandando ações rápidas e decisivas para restaurar um ambiente democrático saudável.
Considerações Finais
A proposta de Bia Kicis levanta uma série de questões sobre o uso do direito penal no Brasil e sua interseção com a política e a democracia. Com essa iniciativa, a deputada busca não apenas reformar aspectos legais, mas também provocar um debate mais amplo sobre a preservação das liberdades e dos direitos fundamentais em um país polarizado.
