Foto Destaque: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em uma reviravolta econômica que impacta diretamente os consumidores brasileiros, o governo federal anunciou oficialmente o fim da cobrança do imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. A medida, popularmente conhecida como o fim da “taxa das blusinhas”, marca um recuo na política tributária que estava em vigor desde agosto de 2024 e promete aquecer o mercado de plataformas de e-commerce estrangeiras.
A mudança será formalizada via Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada pelo Ministério da Fazenda. Segundo o anúncio oficial feito nesta terça-feira (12), o objetivo é aliviar o custo para a pessoa física em transações de baixo valor. Com a nova regra, o imposto federal sobre essas remessas volta a ser zero, retomando o cenário anterior ao programa Remessa Conforme para essa faixa de preço.
O que ainda precisa ser pago?
Apesar da excelente notícia para os compradores de plantão, é importante manter o pé no chão: a isenção vale apenas para o imposto federal. O ICMS, que é um tributo estadual, continua sendo cobrado normalmente. Vale lembrar que, recentemente, diversos estados elevaram essa alíquota para 20%, o que significa que as compras não ficarão totalmente livres de encargos, mas terão uma redução significativa no preço final.
Contexto e Arrecadação
A decisão ocorre em um momento estratégico e após intensa pressão popular. Embora a indústria nacional tenha defendido a manutenção da taxa para equilibrar a concorrência, o governo optou por abrir mão de uma arrecadação bilionária — apenas no início de 2026, o montante arrecadado com essa tributação bateu recordes. Por fim, para consumidor final a medida representa uma vitória no poder de compra, permitindo que produtos importados voltem a ter preços mais competitivos no dia a dia.
