Toffoli e a Validade da Contribuição Social para Cooperativas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da cobrança de contribuição social por cooperativas de trabalho. Essa decisão, que aconteceu no julgamento virtual do Recurso Especial 597.315 no dia 15 de maio de 2026, pode ter um impacto significativo para centenas de cooperativas no Brasil.
Toffoli acompanhou o voto do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que já havia se posicionado contra o recurso da Green Matrix Serviços. Com isso, o julgamento registrou três votos a favor da validade da cobrança.
O que Está em Jogo?
O cerne da discussão gira em torno da obrigatoriedade das cooperativas pagarem contribuições sociais sobre valores repassados aos cooperados que prestam serviços a empresas. Essa cobrança está prevista na lei complementar 84 de 1996 e é aplicada quando os cooperados atuam por meio da cooperativa.
O caso remete à questão se esse tipo de tributação é justo e adequado, ou se fere direitos constitucionais dos cooperados.
O Andamento do Julgamento
O julgamento começou em uma sessão virtual no dia 22 de agosto de 2025, onde já havia sinais de divisão entre os ministros. Barroso e Moraes votaram, inicialmente, pela validade da cobrança, mas Toffoli pediu vista, adiantando a discussão por mais tempo. Em 15 de maio de 2026, o julgamento foi retomado, e o voto-vista de Toffoli foi decisivo.
Ainda faltam votos de outros ministros, o que pode alterar o panorama desse julgamento.
Histórico da Oposição
A Green Matrix Serviços, que questiona a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), argumenta que a contribuição social viola o tratamento tributário adequado ao ato cooperativo previsto na Constituição. Segundo a cooperativa, o papel dela é apenas o de intermediar, sem obter lucros diretos dos serviços prestados pelos cooperados.
Este argumento, se aceito, poderia mudar a forma como as cooperativas são tratadas legalmente no Brasil.
A Defesa da União
Por outro lado, a União defende a validade da cobrança, enfatizando que a contribuição foi criada para incluir serviços oferecidos por cooperados a pessoas jurídicas através das cooperativas. Alega ainda que a legislação atual oferece um tratamento tributário diferenciado às cooperativas, com regras específicas para cálculo e alíquotas.
Essa defesa coloca em evidência a tensão entre a arrecadação tributária e os direitos constitucionais dos cooperados.
Implicações Futuras
O resultado desse julgamento poderá ter um efeito cascata sobre as cooperativas de trabalho em todo o Brasil. Se a cobrança for mantida, as cooperativas terão que se adequar a esse novo cenário tributário, o que poderá implicar ajustes financeiros e operacionais significativos.
Além disso, é um caso que pode servir de jurisprudência para futuras discussões sobre tributação e o tratamento de cooperativas no âmbito jurídico brasileiro.
Conclusão
O julgamento no STF sobre a contribuição social das cooperativas é um dos muitos desafios que o setor enfrenta. A decisão não apenas definirá novos parâmetros para a tributação, mas também refletirá sobre o entendimento da função das cooperativas no mercado de trabalho.
O papel do STF se torna, assim, crucial para moldar a relação entre a cooperativa e seus cooperados, um tema que, sem dúvida, merece atenção e acompanhamento.
