A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11/6) o projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O programa visa incentivar a transição energética no setor automotivo, proporcionando créditos financeiros às empresas que investirem em tecnologias sustentáveis. Junto ao programa, foi aprovado um polêmico item conhecido como “taxa da blusinha”, que estabelece um Imposto de Importação federal de 20% para compras no exterior via postal de até US$ 50. A proposta segue agora para sanção do Palácio do Planalto.
A votação só ocorreu após um acordo entre o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), defensor da medida, e os líderes partidários. O Mover já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara, mas retornou para nova análise após modificações no Senado. Apesar de um requerimento pedindo a retirada do projeto de pauta, o plenário decidiu seguir com a apreciação, aprovando-o com 380 votos favoráveis e 26 contrários.
O Mover estabelece que empresas que investirem no desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva receberão créditos financeiros. Esses créditos poderão ser utilizados para o abatimento de tributos federais. O programa prevê um incentivo de R$ 3,5 bilhões para este ano, aumentando gradualmente até atingir R$ 4,1 bilhões em 2028.
O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto, recomendou a aprovação da maioria das alterações feitas pelo Senado, rejeitando apenas a exigência de conteúdo local.
“A matéria que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovam é de extrema relevância por meio do programa Mover e pelo fim da isenção de pequenas compras por remessa postal. Teremos incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental com reflexo na geração de emprego e renda no país”, afirmou Átila Lira.
A “taxa da blusinha” altera a tributação simplificada em remessas postais internacionais. A nova tabela de cobrança progressiva é a seguinte:
- De US$ 0 a US$ 50: alíquota de 20%
- De US$ 50,01 a US$ 3 mil: alíquota de 60%
Esta medida visa aumentar a arrecadação federal e proteger a indústria nacional ao dificultar a compra de produtos importados de baixo valor.
A aprovação do Mover e da “taxa da blusinha” representa um passo significativo na política econômica e ambiental do Brasil. Enquanto o Mover incentiva a inovação e a sustentabilidade no setor automotivo, a nova taxa de importação visa fortalecer a produção nacional. O projeto agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
