A Câmara Municipal de Goiânia aprovou de forma definitiva o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) 2023 na quinta-feira, dia 19. Essa proposta, proposta pela Prefeitura, traz diversas mudanças significativas. Ela permite que clubes de futebol troquem suas dívidas relacionadas ao Imposto sobre Serviços (ISS) por ofertas em escolinhas para crianças do município, contribuindo assim para a formação esportiva de crianças carentes.
Outro ponto importante do programa é a redução de impostos e a autorização para parcelamento em até 84 vezes das dívidas de pessoas físicas e jurídicas. Isso visa aliviar a carga financeira sobre os contribuintes e estimular o pagamento de débitos pendentes.
Uma mudança relevante está relacionada ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que será reduzido de 2% para 1,5%. Essa medida visa incentivar as transações imobiliárias na cidade. Espera-se que essa iniciativa gere uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 100 milhões para os cofres municipais.
Além disso, a compensação de dívidas dos clubes de futebol foi negociada pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), que intermediou uma reunião entre a Prefeitura e os representantes dos clubes Vila Nova, Goiás e Atlético Goianiense. Em troca da regularização das dívidas tributárias relacionadas ao ISS, os clubes concordaram em fornecer programas sociais de formação esportiva para crianças e adolescentes carentes. Isso inclui a oferta de transporte, alimentação, vestuário e materiais necessários para a prática de atividades físicas.
Texto: PORTAL DEMOCRATA
Foto: divulgação/agência assembleia de notícia
