Homem é autuado em R$ 50 mil pela Fiscalização Ambiental por soltura de peixes no lago do Parque das Flores

Caso foi encaminhado para Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema) para instauração de possível inquérito criminal

Por: Redação

Foto: Amma

A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) identificou a soltura de cerca de dois mil peixes exóticos no lago do Parque Antônio Wagno Codó, no setor Parque das Flores, e autuou o responsável em R$ 50 mil. O caso foi encaminhado para instauração de inquérito policial por parte da Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema) e análise da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semad), tendo em vista que o lago onde a soltura clandestina foi realizada possui vazante para o Rio Meia Ponte.

De acordo com o relatório técnico do órgão ambiental competente foi possível identificar algumas das espécies soltas no lago, como a carpa (Cyprinus carpio), pirarara (Phractocephalus hemioliopterus), tilápia (Oreochromis niloticus e Coptodon rendalli) e pintado real (espécie híbrida), entre outras espécies, todas exóticas, considerando a bacia hidrográfica de Goiânia.

De acordo com a Gerência de Proteção e Manejo da Fauna, as solturas indevidas podem causar o declínio das populações locais, com a provocação de competição entre as espécies, e o desequilíbrio do ecossistema, alterando o pool genético das populações, afetando a proteção da diversidade genética e morfológica dos estoques, além da gestão do ecossistema, respeitando a capacidade de suporte e recomposição da área.

As placas nos 25 parques públicos de Goiânia que possuem lago já alertam sobre a proibição de nadar e pescar, com base na legislação do Plano Diretor de Goiânia, instituído pela Lei Complementar Municipal 349/2022, e pelo Decreto Federal 6514/2008. Além disso, a Amma orienta que é proibido realizar solturas de animais nos parques da cidade, e que a ação pode provocar dano ambiental.

Todos os 25 lagos em parques de Goiânia são monitorados pelo órgão ambiental. O manejo das espécies é indicado apenas quando há realmente riscos ao meio ambiente.

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