Nova regulamentação da ANVISA proíbe a venda e uso de dispositivos à base de mercúrio, visando reduzir impactos ambientais e riscos à saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) anunciou, em resolução publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24), a proibição do uso, importação e comercialização de termômetros e esfigmomanômetros (aparelhos de medição de pressão arterial) que contenham mercúrio em todo o território brasileiro. A medida, baseada na Convenção de Minamata, firmada no Japão em 2013, tem como principal objetivo reduzir o consumo de mercúrio, substância tóxica com potencial de causar sérios danos ao meio ambiente e à saúde humana.
A proibição, que entra em vigor em conformidade com as diretrizes ambientais adotadas pelo Brasil em 2022, não se aplica a pesquisas ou à utilização de mercúrio em instrumentos de calibração. A ANVISA destaca que os dispositivos digitais, tanto termômetros quanto esfigmomanômetros, já estão amplamente difundidos no Brasil e são alternativas seguras e eficazes, com precisão garantida pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade.
Os Riscos do Mercúrio ao Meio Ambiente e à Saúde
O mercúrio, embora seja um metal naturalmente encontrado na Terra, é altamente prejudicial quando descartado de forma inadequada. Sua composição química pode contaminar o solo e os corpos d’água, levando à degradação ambiental e colocando em risco a saúde de animais e humanos. Quando entra em contato com ambientes aquáticos, o mercúrio pode ser transformado em metilmercúrio, uma forma orgânica do metal que pode se acumular na cadeia alimentar, causando graves impactos ecológicos.
Orientações para Descarte Seguro
A ANVISA ressalta a importância de seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas em 2018, para o descarte adequado de termômetros e esfigmomanômetros que contenham mercúrio. Em caso de quebra acidental, devem ser seguidos procedimentos específicos de manuseio e descarte para evitar contaminação. O descumprimento da nova resolução poderá resultar em penalidades sanitárias, além de responsabilidades civis, administrativas e penais.
A medida representa um importante passo no compromisso do Brasil com a preservação ambiental e a segurança da saúde pública, promovendo o uso de tecnologias mais seguras e sustentáveis.
Por: Redação
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