Justiça determina multa de R$ 20 mil por injúria contra o presidente da Câmara; influenciador afirmou não ter intenção de ofender
A Justiça de Brasília condenou o influenciador digital Felipe Neto a indenizar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no valor de R$ 20 mil. A decisão foi motivada por um comentário feito por Neto, que se referiu a Lira como “excrementíssimo” durante um simpósio virtual da Câmara sobre a regulação de plataformas digitais, ocorrido em abril de 2024. O valor solicitado inicialmente por Lira, de R$ 200 mil, foi considerado exagerado pelo juiz responsável.
“Abuso do direito de expressão”
Na sentença, o juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, considerou que o influenciador ultrapassou os limites da liberdade de expressão. Segundo o magistrado, a expressão usada por Felipe Neto não ocorreu “no calor do momento” e teve a intenção de atingir a honra e imagem de Lira.
A fala do influenciador foi amplamente divulgada após o simpósio, e o juiz destacou que Felipe Neto manteve sua postura mesmo diante da repercussão negativa, repostando o comentário em suas redes sociais. “Fica claro que o réu tinha plena ciência de que sua fala feria a imagem do autor”, afirmou o juiz na decisão.
Crítica ou ofensa?
A declaração que levou à condenação foi feita durante um debate sobre o Projeto de Lei 2.630, que trata da regulação das redes sociais e que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados. Na ocasião, Felipe Neto criticou duramente a postura de Lira em relação ao projeto, afirmando: “Infelizmente, o PL 2.630 foi triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”.
A defesa de Neto alegou que o uso da expressão foi uma tentativa de chamar a atenção para a importância do tema em debate e que, em nenhum momento, o influenciador teve a intenção de ofender diretamente o deputado. Segundo os advogados, o comentário fazia parte de um “embate de ideias” e reflete o tom acalorado de discussões sobre questões de interesse público.
Investigação arquivada
Além da ação cível, o caso gerou uma investigação criminal por injúria, que foi arquivada. No entanto, a ação por danos morais seguiu em frente. Mesmo com a condenação em primeira instância, a defesa de Felipe Neto já informou que irá recorrer da decisão.
Por outro lado, o presidente da Câmara ainda não se manifestou publicamente sobre a condenação, que gerou debates sobre os limites da liberdade de expressão em contextos de críticas públicas a figuras políticas.
Por: Redação
Foto: Reprodução/Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados; Reprodução/Instagram
