Cerca de 4 mil empresas têm até 31 de dezembro para regularizar débitos e evitar exclusão do regime tributário em 2025
Empresas inscritas no Simples Nacional em Goiás que acumulam débitos na dívida ativa estadual devem se regularizar para evitar serem removidas do regime tributário simplificado a partir de 1º de janeiro de 2025. O fisco goiano já notificou as empresas inadimplentes, que somam uma dívida de R$ 91,8 milhões aos cofres públicos.
Notificação e prazo para regularização
O Termo de Exclusão, contendo a relação de débitos que precisam ser quitados, foi enviado às empresas via Domicílio Tributário Eletrônico Estadual (DTE). Além disso, a lista de empresas notificadas está disponível no site da Secretaria da Economia. Para evitar a exclusão, as empresas têm um prazo de 30 dias, a contar da data de recebimento do termo, para quitar ou parcelar as dívidas.
Opções para quitação e parcelamento
A regularização pode ser feita por meio de pagamento integral ou parcelamento. Empresas que regularizarem suas pendências dentro do prazo evitarão automaticamente a exclusão do Simples Nacional, sem necessidade de qualquer ação adicional.
Empresas que se enquadrarem no programa “Negocie Já” também têm a opção de negociar suas dívidas com condições facilitadas até 27 de outubro de 2024. O programa permite que contribuintes regularizem suas pendências online através do portal da Secretaria da Economia no link: https://goias.gov.br/economia/negocie-ja/.
Empresas que não se adequarem às exigências do fisco goiano enfrentarão a exclusão do Simples Nacional no próximo ano, resultando em um aumento significativo na carga tributária.
Por: Tatiane Braz
Foto: Economia-GO
