261 empresas solicitaram autorização para operar no país, com foco em apostas esportivas e jogos online; regras visam combater fraudes e proteger consumidores.
Por: Tatiane Braz
Foto: Divulgação/Lance
O governo federal do Brasil estima arrecadar cerca de R$ 8 bilhões nos próximos meses com a regulamentação de apostas esportivas e jogos online. Até a última sexta-feira (25/10), um total de 261 empresas havia solicitado permissão para explorar esses serviços no país, cada uma delas obrigada a pagar uma outorga de R$ 30 milhões para operar sob as novas regras estabelecidas pelo Congresso.
As diretrizes aprovadas buscam combater práticas fraudulentas, a lavagem de dinheiro e a publicidade abusiva nos jogos. As empresas que obtiverem autorização poderão utilizar domínios terminados em “bet.br” para suas operações. A partir de 1º de janeiro de 2025, qualquer empresa que não estiver regularizada poderá enfrentar sanções severas.
Desde a implementação da regulamentação em maio deste ano, o Ministério da Fazenda tem recebido um fluxo constante de solicitações. Somente na última sexta-feira, sete novos pedidos foram protocolados. O governo, no entanto, está atento a possíveis impactos sociais e financeiros relacionados a essas apostas. Um estudo realizado pelo Banco Central revelou que, em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas, o que levanta preocupações sobre a vulnerabilidade econômica e a segurança alimentar dessas pessoas.
O presidente Lula expressou a necessidade de uma regulação eficaz, afirmando que, se as medidas não forem suficientes, ele tomará ações drásticas para proteger os cidadãos. “Se a regulação der conta, está resolvido o problema. Se não der conta, eu acabo, para ficar bem claro”, disse o presidente em uma entrevista recente.
Além das preocupações regulatórias, a seara judicial também está agitada. Nove empresas de apostas que já receberam um aval inicial do Ministério da Fazenda enfrentam processos movidos pela Educafro. As ações alegam que essas plataformas facilitaram o acesso de crianças e adolescentes aos jogos, e as empresas estão sendo cobradas por uma indenização de R$ 1,5 bilhão. A situação ressalta a importância de um equilíbrio entre a arrecadação de receitas e a proteção dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis.
