Ação do Ministério Público de Goiás visa proteger consumidores contra vício em jogos e superendividamento, exigindo mais transparência das plataformas
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, entrou com uma ação civil pública contra 251 plataformas de apostas online, as chamadas bets, que operam em todo o Brasil. O objetivo é proteger os consumidores dos riscos financeiros e emocionais associados aos jogos de azar, como ludopatia (vício em jogos) e superendividamento.
O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva destacou que a ação não busca extinguir as apostas, mas assegurar que as empresas adotem medidas para minimizar os danos aos usuários. “Assim como medicamentos têm bula explicativa, essas plataformas precisam informar os riscos do uso”, afirmou.
Uma investigação conduzida pelo MPGO identificou que as empresas incentivam apostas de valores altos com promessas de prêmios, sem alertar os consumidores sobre as consequências negativas. Além dos prejuízos financeiros individuais, o MP apontou o impacto sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) devido ao tratamento de doenças relacionadas ao vício em jogos.
Entre as exigências do MPGO estão: inclusão de avisos claros sobre os riscos no início das plataformas e em todas as seções de apostas, além da divulgação de informações sobre valores arrecadados, movimentações de jogos e ganhadores. As empresas terão 15 dias para se adequar às normas solicitadas.
Caso sejam comprovados danos aos consumidores, as bets poderão ser obrigadas a arcar com custos de tratamentos médicos e psicológicos, além de ressarcir as perdas financeiras, especialmente de consumidores em situação de superendividamento. Municípios que custearem os tratamentos também poderão ser ressarcidos com correção monetária.
A medida busca regulamentar com mais rigor o mercado de apostas online no país, garantindo transparência e proteção aos direitos dos consumidores.
Por: Redação
Foto: Divulgação/MPGO
