Propostas centrais ficam em espera por falta de quórum; nova sessão será realizada nesta quinta-feira (19)
A Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (18), a conclusão da votação de medidas econômicas essenciais do pacote fiscal apresentado pelo governo Lula. Com apenas dois dias úteis antes do recesso parlamentar, a decisão de suspender os debates eleva a pressão sobre o Congresso e ameaça comprometer os planos fiscais do Executivo para 2024.
Entre as pautas em discussão, destacam-se:
- PEC 45/2024: Reduz progressivamente o percentual do Fundeb para escolas de tempo integral e altera critérios de distribuição do abono salarial PIS/Pasep, ajustando-o ao INPC sem aumento real vinculado ao salário mínimo.
- PLP 210/24: Impõe restrições ao uso de créditos tributários em cenários de déficit fiscal.
- PL 4614/24: Redefine a política de reajuste do salário mínimo, limitando o aumento a um intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação.
Outro tema em debate é o controle de supersalários no funcionalismo público, com divergências entre a Câmara e o Senado sobre como regulamentar as verbas indenizatórias e eliminar remunerações exorbitantes.
Durante a sessão, apenas uma emenda foi votada. A emenda aglutinativa, que combina a PEC 45/2024 e a PEC 31/2007, foi aprovada com 294 votos. Contudo, esse número ficou aquém dos 308 necessários para aprovar emendas constitucionais, destacando a dificuldade de mobilizar a base aliada.
A baixa participação parlamentar preocupa ainda mais o governo, que precisa consolidar apoio antes do fim da semana. A convocação de uma sessão virtual nesta quinta-feira (19) busca facilitar a presença dos deputados, evitando sanções financeiras decorrentes de faltas.
O adiamento coloca em risco o cronograma para implementação das medidas fiscais em 2024. Caso o Congresso não aprove o pacote a tempo, o governo enfrentará atrasos na execução de ajustes fundamentais para o controle de gastos públicos e a recuperação econômica.
Com o tempo se esgotando, a disputa no Legislativo reflete as dificuldades do governo Lula em consolidar sua base parlamentar, em meio a uma conjuntura de negociações tensas e pressões externas por resultados rápidos.
Por: Redação
Foto: Edu Mota
