Cobrança entre R$ 258,00 e R$ 1.600,00 por ano começa em 2025; projeto aguarda decisão do prefeito
Na manhã desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 258/2021, que institui a Taxa de Limpeza Pública, conhecida como “Taxa do Lixo”. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito.
Valores e isenções
A nova taxa será cobrada anualmente a partir de abril de 2025, com valores variando de R$ 258,00 a R$ 1.600,00, dependendo do tipo de imóvel. Estão previstas isenções para imóveis residenciais cujo valor venal não ultrapasse R$ 173.485,00, desde que sejam o único bem do proprietário.
O tributo visa financiar serviços como coleta, transporte, triagem, tratamento e descarte final dos resíduos sólidos. O projeto também inclui metas de reciclagem, que serão revisadas periodicamente pela administração municipal.
Polêmica entre vereadores
Apesar da aprovação, o projeto gerou divisões no Plenário. Partidos como PT, PSDB, MDB, Solidariedade, PRD e PL se manifestaram contrários à medida. Vereadores que votaram contra alegaram que a taxa pode onerar ainda mais os contribuintes, especialmente em um momento de pressão econômica.
Próximos passos
Caso o prefeito sancione a lei, o Executivo terá 90 dias para regulamentar os detalhes da cobrança. A medida pretende equilibrar o orçamento para a gestão de resíduos na capital, mas enfrenta resistência de parte da população e do setor político, que ainda questionam sua viabilidade e impacto social.
Por: Redação
Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Goiânia
