No total, 13 ONGs foram impedidas de receber recursos por falta de transparência; CGU continuará auditorias sobre a aplicação dos valores.
Neste sábado (25/1), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação de repasses de emendas parlamentares para três das 13 ONGs que haviam sido bloqueadas por não cumprirem normas de transparência. As ONGs contempladas incluem a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa, e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.
Apesar da regularização parcial, Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditorias adicionais para verificar a correta aplicação dos recursos provenientes das emendas. O objetivo, segundo o ministro, é reforçar a prevenção de irregularidades e eliminar quaisquer dúvidas remanescentes sobre as entidades envolvidas.
A decisão inicial de suspensão dos repasses ocorreu no início de janeiro e foi baseada em um relatório da CGU, que analisou 26 ONGs. Destas, 13 foram classificadas como inidôneas por não fornecerem informações devidas, ficando impedidas de receber novos depósitos até a regularização.
As medidas visam garantir maior transparência e eficiência no uso de recursos públicos destinados às organizações do terceiro setor.
Por: Manoel Messias
Foto: Rosinei Coutinho/STF
