Ministro do STF mantém prazo legal de 15 dias para resposta à denúncia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados solicitaram 83 dias para apresentar a defesa, mas o ministro rejeitou o pedido por falta de previsão legal.
Segundo Moraes, a legislação estabelece um prazo de 15 dias para a manifestação da defesa, conforme o artigo 4º da Lei 8.038/90 e o artigo 233 do Regimento Interno do STF. Ele ressaltou que a solicitação da defesa não encontra respaldo jurídico e, portanto, deve seguir o prazo regular.
Os advogados de Bolsonaro alegaram que o tempo extra seria necessário devido ao volume de documentos anexados à denúncia, mas o STF manteve o prazo original, sem alterações.
Por: Lucas Reis
Foto: Gustavo Moreno/STF
