Ministro Alexandre de Moraes justificou a decisão pela ausência de representante legal da empresa no país
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (21) a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A medida foi tomada após a empresa não indicar um representante legal no país dentro do prazo estipulado.
De acordo com os autos do processo, os advogados que atuavam pela plataforma renunciaram ao mandato e não houve a nomeação de novos representantes. O ministro reforçou que a suspensão valerá até que a empresa cumpra todas as ordens judiciais pendentes, pague as multas já aplicadas e nomeie um responsável legal no Brasil.
Na decisão, Moraes mencionou que o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, declarou publicamente que não cumpriria as determinações da Justiça brasileira. O magistrado criticou a postura do empresário, afirmando que há uma confusão entre liberdade de expressão e a proibição constitucional de discurso de ódio e incitação a atos antidemocráticos.
A suspensão do Rumble está vinculada ao processo que determinou a prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de espalhar ataques contra ministros do STF. Segundo Moraes, a plataforma tem sido utilizada para divulgar discursos de ódio e incitação contra as instituições democráticas.
Para garantir a efetivação da decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi acionada e terá 24 horas para adotar as medidas necessárias.
Por: Lucas Reis
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
