Revisão de contratos e fim do pagamento de diárias e combustível estão no pacote de austeridade que a Casa vai adotar
A presidente da Câmara Municipal de Anápolis, Andreia Rezende (Avante), explicou em conversa com a imprensa nesta quarta-feira (26) as medidas que serão adotadas para adequar as despesas do Legislativo ao duodécimo, repasse do Executivo que, pela Constituição Federal, corresponde a 5% da receita em municípios do porte de Anápolis. De acordo com certidão enviada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO), o valor destinado à Câmara em 2025 será de R$ 58,7 milhões.
“A gente tinha uma expectativa de um aumento mais significativo neste duodécimo, considerando o valor aprovado na LOA [Lei Orçamentária Anual] de 2024, que era de R$ 65 milhões. No entanto, como demonstrado pela certidão do TCMGO, o valor ficou cerca de R$ 7 milhões abaixo do previsto, enquanto as despesas mensais da Câmara cresceram mais de 23% em relação ao ano passado”, explicou Andreia.
Diante dessa diferença entre receita e custos, a presidente anunciou uma revisão imediata dos contratos da Casa para eliminar excessos. Os cortes incluem despesas com combustível para veículos oficiais, buffet, estrutura para eventos e o fim do pagamento de diárias e viagens.
Com essas despesas deixando de ser cobertas integralmente pela estrutura da Casa e passando a ser responsabilidade individual de cada vereador, a Câmara estuda instituir uma verba de gabinete limitada para esses gastos. Caso o vereador ultrapasse, deverá arcar com a diferença do próprio bolso.
Além disso, para tornar a máquina mais enxuta, haverá revisão nos vencimentos dos cargos em comissão de superintendência, direção, chefia e assessoramento da Casa. Também será ajustado o teto de contratações nos 23 gabinetes dos vereadores, que atualmente é de R$ 67 mil. O valor a ser reduzido está sendo calculado, e será apresentado nesta quinta-feira (27).
“Estamos estudando esses cortes para que causem o menor impacto possível, mas a prioridade é equilibrar as contas. Não podemos ter nenhum gasto fora do padrão e precisamos reduzir ao máximo para que a Câmara chegue ao final do ano com todas as despesas pagas”, destacou Andreia.
Por: Redação
Foto: Allyne Laís
