Novas regras visa combater fraudes e exige que CPFs e CNPJs estejam regulares na Receita Federal para manterem suas chaves ativas
O Banco Central anunciou novas regras para o uso de chaves Pix, restringindo a vinculação de CPFs e CNPJs apenas a contas pertencentes aos seus titulares e exigindo que os documentos estejam regulares na Receita Federal. A medida visa reduzir fraudes no sistema de pagamentos.
Cerca de 8 milhões de CPFs cadastrados no Pix estão irregulares, principalmente por erros de grafia e por pertencerem a pessoas falecidas. Além disso, 300 mil CPFs suspensos, 200 mil cancelados e 100 mil nulos também terão suas chaves desativadas.
No caso de empresas, CNPJs suspensos, inaptos, baixados ou nulos perderão suas chaves Pix. Microempreendedores Individuais (MEIs) inadimplentes podem ser afetados, mas o BC busca alternativas para evitar prejuízos.
Outras mudanças incluem restrições na alteração de contas vinculadas a e-mails e chaves aleatórias, enquanto os números de celular poderão continuar sendo transferidos entre contas.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
