Pedido protocolado pela defesa será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes
A defesa do ex-presidente *Jair Bolsonaro* (PL) apresentou, na sexta-feira (7), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a 1ª Turma da Corte seja considerada incompetente para julgar a ação relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado ao final de seu governo. Os advogados solicitam que o caso seja remetido ao Plenário do STF.
No documento, a defesa argumenta que a *Constituição Federal* e o *Regimento Interno do STF* conferem ao Plenário a competência para processar e julgar o presidente da República por infrações penais comuns. Embora uma emenda regimental tenha restabelecido a competência das Turmas para julgar ações penais originárias, o pedido destaca que crimes comuns cometidos por um presidente da República seguem sob a responsabilidade do Plenário.
Os advogados também sustentam que o *foro por prerrogativa de função* para crimes praticados no exercício do cargo se mantém mesmo após o afastamento. Assim, alegam que a competência para julgar Bolsonaro deveria ser exclusivamente do Plenário do STF.
O pedido será analisado pelo ministro *Alexandre de Moraes*, relator das ações sobre a suposta tentativa de golpe.
Defesa rebate PGR e critica acusação
Na quinta-feira (6), os advogados de Bolsonaro também rebateram as acusações apresentadas pela *Procuradoria-Geral da República (PGR), classificando a denúncia como **“inepta, desorganizada e uma peça de ficção”*. Em resposta preliminar, alegaram que o documento carece de elementos técnicos necessários para sustentar uma ação penal.
Para a defesa, a acusação da PGR teria um forte apelo midiático, mas não se sustenta juridicamente. Os advogados também questionam a narrativa apresentada e pedem a anulação da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto;: Divulgação Beto Barata
