Medida revoga decreto presidencial que restabelecia o princípio da reciprocidade na concessão de vistos
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (19), a isenção de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. A proposta visa revogar um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio de 2023, que reinstaurava a obrigatoriedade do visto para esses países a partir de 10 de abril. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A medida representa um retrocesso na política de reciprocidade adotada pelo governo Lula, que havia restabelecido a exigência de visto como resposta às restrições impostas a brasileiros por esses países. Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) havia suspendido a exigência de vistos para norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses, com o objetivo de impulsionar o turismo.
Divergências e impactos da decisão
A aprovação do projeto gerou debates entre parlamentares e diplomatas. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), autor da proposta, argumentou que a exigência de visto prejudica o turismo e impacta negativamente a economia de estados e municípios brasileiros. “No mundo globalizado, criar barreiras burocráticas é contraproducente”, defendeu.
No entanto, assessores do Ministério das Relações Exteriores manifestaram oposição à revogação da exigência de vistos. Para o Itamaraty, a política de reciprocidade é um pilar essencial das relações diplomáticas do Brasil, garantindo tratamento igualitário aos brasileiros no exterior. Além disso, dados da pasta indicam que a isenção anterior não resultou em um aumento significativo no fluxo de turistas estrangeiros.
Com a decisão do Senado, a expectativa agora recai sobre a Câmara dos Deputados, onde a proposta passará por nova avaliação antes de uma possível sanção presidencial.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Tetra Images/Getty Images
