Aprovação rápida é vista como retaliação ao “tarifaço” imposto pelos EUA ao Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei da Reciprocidade, que estabelece critérios para que o Brasil possa reagir a medidas unilaterais de outros países que prejudiquem sua competitividade no cenário internacional. A votação ocorreu de forma simbólica após um acordo entre os parlamentares, e o texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A rapidez na tramitação do projeto — aprovado pelo Senado na terça-feira (1º) e pela Câmara no dia seguinte — é interpretada como uma resposta direta ao “tarifaço” anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs uma tarifa de 10% sobre produtos brasileiros importados. O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defendeu que a medida visa preservar os interesses do Brasil diante de sanções externas.
Regras e impactos do PL da Reciprocidade
O texto aprovado define que o Poder Executivo poderá suspender concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que prejudiquem a economia brasileira. Segundo a proposta, essas retaliações serão aplicadas apenas em casos extremos, após a tentativa de negociações diplomáticas e busca por soluções equilibradas.
O projeto considera como passíveis de retaliação medidas estrangeiras que:
Interfiram nas decisões soberanas do Brasil por meio de sanções ou ameaças comerciais;
Contrariem acordos comerciais internacionais ou prejudiquem benefícios concedidos ao Brasil em tratados internacionais;
Imponham exigências ambientais que ultrapassem padrões globais e representem barreiras comerciais injustificadas.
Entre as medidas que poderão ser adotadas pelo governo brasileiro estão:
A aplicação de tarifas sobre importações de bens e serviços do país ou bloco econômico envolvido;
A suspensão de direitos de propriedade intelectual concedidos a empresas estrangeiras;
A retirada de concessões comerciais previstas em acordos internacionais.
Repercussão política
A medida gerou diferentes reações no meio político. Enquanto aliados do governo celebraram a aprovação como um passo necessário para defender a indústria nacional, setores da oposição argumentaram que a lei pode gerar retaliações comerciais e prejudicar relações diplomáticas. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) minimizou as tarifas impostas por Trump, afirmando que a taxa de 10% é resultado de “trabalho” realizado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a sanção presidencial, o governo Lula terá autonomia para decidir se e como aplicar a lei, de acordo com os desdobramentos das políticas comerciais internacionais.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão
