Medida busca restringir acesso de beneficiários a sites de apostas digitais e deve ser oficializada em portaria
O governo federal vai impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizem apostas em plataformas online. A decisão, anunciada pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, foi tomada em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda passará por avaliação jurídica antes de ser oficializada em uma portaria.
Segundo Dudena, a medida poderá afetar cerca de 20 milhões de pessoas inscritas nos programas assistenciais. A iniciativa surge após o Banco Central identificar que, em 2024, aproximadamente 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família movimentaram R$ 3 bilhões via PIX para sites de apostas em apenas um mês. Diante desse cenário, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou o debate sobre restrições ao setor.
Inicialmente, a ideia era bloquear apenas os valores oriundos dos programas sociais para uso em apostas. No entanto, após avaliação técnica, concluiu-se que a estratégia seria inviável. A solução encontrada foi impedir, pelo número do CPF, que os beneficiários possam apostar, independentemente da origem do dinheiro utilizado.
O governo também estuda outras medidas para coibir o acesso de menores de idade e prevenir crimes relacionados às apostas, como lavagem de dinheiro e vício em jogos. Em 2023, o presidente Lula chegou a declarar que poderia extinguir as apostas eletrônicas no Brasil caso a regulamentação não surtisse o efeito esperado.
Dudena destacou que a gestão federal está empenhada em resolver a questão dentro do atual arcabouço legal e, caso necessário, pode rever a legalização das apostas online no país. A portaria com a nova regra deve ser publicada nos próximos meses.
Por: Genivaldo Coimbra
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