Por: Alex Alves – Instagram; @falacanedo
Foto: Divulgação/ALEGO
Na tarde desta quarta-feira, às 15h, a Assembleia Legislativa de Goiás conduzirá sua segunda sessão deliberativa ordinária da semana, com uma pauta abrangente de 25 processos legislativos em destaque. Entre eles, Propostas de Emenda Constitucional (PECs) e projetos de lei ocuparão a discussão dos parlamentares.
Dentre os principais destaques, está a PEC apresentada pelo governador Ronaldo Caiado, que propõe alterações no artigo 111 da Constituição do Estado, visando tornar as programações orçamentárias resultantes de emendas parlamentares não obrigatórias em casos de impedimentos técnicos. A medida busca promover maior segurança e transparência na gestão de recursos públicos, fortalecendo a harmonia entre os poderes.
Outra PEC relevante, de autoria do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, busca alterar o artigo 46 da Constituição Estadual para preservar a autonomia do Poder Judiciário em relação a medidas cautelares para investigação criminal ou instrução processual penal, assegurando o princípio da separação de poderes.
Além das PECs, a pauta inclui o projeto de lei nº 8219/23, que propõe o aumento da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%, requerendo alteração na Lei nº 11.651/1991, referente ao Código Tributário do Estado de Goiás.
Os demais 22 projetos em pauta abrangem temas diversos, como cultura, saúde, meio ambiente e direitos do cidadão goiano. Entre eles, projetos que reconhecem as bandas de baile de Goiás como bem imaterial, instituem a Política Estadual Sorriso Saudável na Terceira Idade, criam o Dia do Batalhão Rural da Polícia Militar, modificam a legislação sobre maus-tratos contra animais, e promovem a prevenção do desaparecimento de crianças e adolescentes.
A sessão será realizada de forma [híbrida], com parte dos parlamentares presencialmente no Plenário Iris Rezende e outra parte de forma remota. A transmissão ao vivo pelos canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro, 7 da Gigabyte Telecom, pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e pelo canal do Youtube garantirá a transparência e permitirá que a população acompanhe as discussões e votações. “A participação ativa da população é crucial para o processo democrático e para influenciar as decisões que impactarão diretamente a vida dos cidadãos goianos”.
