Mudança na legislação exige negociação coletiva, folgas programadas e revisão de contratos para evitar sanções trabalhistas
As empresas do setor varejista têm até julho de 2025 para se adequar às novas regras sobre o trabalho aos domingos e feriados. As mudanças envolvem exigências legais que impactam diretamente as escalas de trabalho, a remuneração e os direitos dos funcionários, exigindo uma reorganização interna por parte das empresas.
Segundo a advogada Daniela Correa, especialista em Direito Empresarial e Varejo, o principal ponto de atenção é a obrigatoriedade de convenção ou acordo coletivo para que o funcionário possa atuar nesses dias. “A partir de julho, não será mais possível escalar trabalhadores aos domingos ou feriados sem que haja autorização formalizada com o sindicato da categoria”, explica.
Essa nova exigência exige que os gestores adotem uma postura preventiva para evitar passivos trabalhistas. Além da necessidade de negociação coletiva, a legislação reforça a obrigatoriedade de concessão de ao menos um domingo de descanso a cada três semanas, o que pode interferir diretamente na dinâmica do comércio, especialmente nas grandes redes varejistas.
Principais impactos para o varejo
A obrigatoriedade de convenções coletivas reduz a flexibilidade das empresas para montar escalas de fim de semana, o que pode representar um desafio principalmente em datas de grande movimentação comercial, como feriados e períodos promocionais.
“É essencial revisar contratos, políticas internas e escalas. O varejo, por sua natureza, depende do funcionamento contínuo, inclusive aos fins de semana. Por isso, entender e aplicar corretamente as novas exigências é um passo fundamental para evitar autuações e garantir a continuidade das operações dentro da legalidade”, afirma Daniela.
Como se preparar para as novas exigências
Para garantir conformidade com a legislação e reduzir riscos jurídicos, especialistas recomendam três medidas principais:
Revisar contratos e políticas internas: Empresas devem adaptar seus regulamentos internos para atender às novas regras, com destaque para os acordos coletivos.
Antecipar negociações com sindicatos: Iniciar o diálogo com representantes sindicais o quanto antes facilita a formalização das autorizações necessárias.
Contar com assessoria jurídica especializada: Apoio técnico de advogados trabalhistas é fundamental para interpretar as mudanças e preparar a empresa para uma transição segura.
Com o prazo de adequação se aproximando, Daniela reforça a importância de tratar o tema como prioridade. “Antecipar-se às exigências legais garante segurança jurídica, evita sanções e assegura o bom funcionamento das operações, mesmo nos períodos mais críticos do varejo”, conclui.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Agência Brasil
