MPC solicita medida cautelar para garantir continuidade dos serviços e respeito aos direitos das crianças; fechamento afetaria 129 alunos
O Ministério Público de Contas (MPC) formalizou um pedido de urgência ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) para impedir o fechamento do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Orlando Alves Carneiro, localizado no Setor Campinas, em Goiânia. Na representação, o órgão requer que a prefeitura se abstenha de desativar a unidade até que apresente justificativa detalhada para o encerramento imediato das atividades e um planejamento adequado para realocação dos alunos.
O MPC argumenta que a medida visa resguardar a qualidade da educação infantil e assegurar o respeito aos direitos das crianças, além de garantir a continuidade dos serviços públicos e a transparência na gestão municipal. A ação foi motivada por denúncias da vereadora Aava Santiago (PSDB), presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, que solicitou investigação sobre as razões e critérios adotados pela administração para o fechamento da unidade.
De acordo com relatos de pais, a Secretaria Municipal de Educação (SME) estipulou o prazo final para autorização de transferência das crianças para esta sexta-feira, 25 de abril.
Fechamento pode agravar déficit de vagas
O fechamento do CMEI Orlando Alves Carneiro deve impactar diretamente 129 crianças e diversos profissionais da educação. A desativação da unidade pode ampliar ainda mais o já preocupante déficit de vagas na educação infantil em Goiânia. Na última quarta-feira (23), pais, professores e funcionários organizaram um protesto contra a decisão da prefeitura.
Diante do cenário, o MPC solicitou a expedição de uma medida cautelar para suspender o fechamento imediato, a notificação da secretária municipal de Educação, Giselle Pereira Campos Faria, para que preste esclarecimentos, e a comunicação oficial ao prefeito Sandro Mabel (UB).
Por: Genivaldo Coimbra
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