Projeto eleva número de cadeiras de 513 para 531 e evita perda de representação nos estados; Alego também terá mais uma vaga
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei complementar (PLP) que amplia de 513 para 531 o número de parlamentares federais a partir da legislatura de 2027. A proposta, elaborada com base nos dados do Censo de 2022, visa adequar a representação à atual distribuição populacional do país.
Com a mudança, Goiás será um dos estados beneficiados, saltando de 17 para 18 cadeiras na Câmara. A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) também será impactada, passando de 41 para 42 deputados estaduais. A alteração atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso a revisão da composição até 30 de junho deste ano, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementar a mudança diretamente.
Apesar de o Censo indicar a necessidade de redistribuição, o texto aprovado evita a redução do número de representantes em estados que, pelos critérios proporcionais, perderiam vagas — principalmente nas regiões Norte e Nordeste. O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), defendeu a abordagem política e gradual da proposta. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, justificou.
Feliciano também alertou que a perda de cadeiras comprometeria o equilíbrio federativo, refletindo diretamente na destinação de emendas parlamentares. “Perder cadeiras significa perder peso político e, portanto, perder recursos. O Nordeste, por exemplo, deixaria de ter oito vagas”, explicou o parlamentar, em entrevista à Agência Câmara.
Agora, o projeto segue para análise do Senado. Se aprovado, a nova composição valerá já nas eleições de 2026, com efeito a partir do ano seguinte.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
