Decisão de Alexandre de Moraes permite que ex-deputado cumpra pena em casa; Jefferson estava internado desde agosto de 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (10) a transferência de Roberto Jefferson para prisão domiciliar por motivos de saúde. A medida, concedida em caráter humanitário, permite que o ex-deputado cumpra sua pena em casa, na cidade de Comendador Levy Gasparian (RJ).
Preso em regime fechado desde outubro de 2022, Jefferson estava internado desde agosto do ano passado em um hospital particular no Rio de Janeiro. Laudos médicos enviados ao Supremo apontam um quadro clínico grave, com crises convulsivas, desnutrição, infecções recorrentes, depressão, além de histórico de câncer e problemas cardíacos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor da medida, diante do agravamento do estado de saúde do ex-parlamentar. Com a decisão, Jefferson será monitorado por tornozeleira eletrônica e deverá cumprir uma série de restrições impostas por Moraes:
Proibição de deixar o país
Apreensão do passaporte
Proibição de conceder entrevistas ou usar redes sociais
Vedação a visitas sem autorização judicial
Roberto Jefferson foi preso preventivamente em 2021 por incitar ataques contra o STF. Após descumprir medidas de uma prisão domiciliar anterior, voltou ao regime fechado ao reagir com tiros e granadas a uma ordem de prisão da Polícia Federal. Em dezembro de 2023, foi condenado a nove anos de prisão pelos crimes de atentado contra os Poderes, homofobia, calúnia e incitação ao crime.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro será responsável pelo julgamento definitivo do caso.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Reprodução/YouTube
