Na esteira da proposta que pretende despolitizar as Forças Armadas, impedindo que militares retornem à ativa depois de disputar eleições, o governo federal também prepara um texto disciplinando a atuação política-partidária dos integrantes das polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária e Penal.

Diferentemente da PEC das Forças Armadas, a proposta para os civis não trata especificamente da participação nas eleições.

A minuta, em análise no Ministério da Justiça e Segurança Pública, prevê que, no exercício da função pública a qualquer tempo, agentes, delegados e inspetores ficariam impedidos de participar de movimentos políticos ou estarem filiados a partidos, por exemplo.

Essa restrição sempre houve para militares. A ideia agora é expandir para outras categorias da segurança pública. A proposta original foi elaborada pela direção da Polícia Federal (PF).

“Acontecimentos em nossa história recente demonstraram os enormes riscos envolvidos na ausência de limitações à atuação política de policiais que devem zelar pela ordem política e social do país”, justificou o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, no documento.

Ainda de acordo com Passos, a vedação da atividade político-partidária aos policiais civis da União, nada mais é que a equiparação ao que ocorre em relação aos juízes e membros do Ministério Público.

“Vai ao encontro do regime jurídico a que estão sujeitos os policiais civis da União, com vistas a se garantir integral e isenta dedicação à atividade policial”, completa.