Decisão atende pedido da AGU em ação que visa recuperar recursos desviados de segurados; outras 14 ações semelhantes ainda estão em andamento
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em contas bancárias e patrimônios pertencentes a investigados por envolvimento em fraudes contra beneficiários do INSS. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (2) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A ordem judicial partiu da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal de Brasília, e afeta duas empresas e seus respectivos sócios. Segundo a AGU, os valores congelados serão utilizados para compensar vítimas lesadas por descontos indevidos realizados em seus benefícios previdenciários.
A medida faz parte de um conjunto de ações protocoladas pela AGU, que busca o bloqueio de até R$ 2,5 bilhões em patrimônio de entidades envolvidas no esquema. No total, são 15 processos em curso, após decisão da Justiça de desmembrar os casos para facilitar a tramitação.
As fraudes são alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, que apura a prática de descontos de mensalidades associativas sem autorização dos aposentados e pensionistas. Estima-se que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido retirados indevidamente de contas de beneficiários da Previdência Social.
A AGU criou um grupo especial para conduzir as ações judiciais com foco na recuperação do montante desviado. A intenção do órgão é garantir que os valores retornem às vítimas, em especial os idosos que foram prejudicados pelo esquema.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
