Plenário discute se artigo do Marco Civil fere ou protege a liberdade de expressão na internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (4), às 14h, o julgamento que vai definir até que ponto as plataformas digitais são responsáveis pelas publicações dos usuários. A questão gira em torno da validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Esse artigo prevê que “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as empresas só podem ser punidas se não retirarem o conteúdo após ordem judicial.
A votação foi interrompida no ano passado após pedido de vista do ministro André Mendonça, que retorna agora como o primeiro a apresentar voto.
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu um modelo intermediário: conteúdos como terrorismo, tráfico de pessoas e pornografia infantil devem ser excluídos após notificação extrajudicial por quem foi atingido, enquanto “a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial”.
Já os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux defendem que as plataformas tenham a obrigação de retirar conteúdos ilegais após simples aviso extrajudicial, sem depender de ordem judicial.
Os ministros julgam dois processos que podem alterar o padrão atual. Em um, o Facebook tenta anular condenação por danos morais causada por perfil falso. No outro, o Google questiona a imposição de vigiar e apagar conteúdos ofensivos de forma automática.
As empresas argumentam que já cumprem remoções voluntárias e que impor monitoramento prévio representaria censura e abriria precedentes perigosos.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
