Três ministros da Primeira Turma já votaram pela manutenção da condenação da parlamentar; julgamento é feito em ambiente virtual
O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria nesta sexta-feira (6) para manter a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), sentenciada a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou para manter a sentença, sendo acompanhado por Luiz Fux e Cristiano Zanin. O placar está em 3 votos a 0, com os votos de Cármen Lúcia e Flávio Dino ainda pendentes.
O julgamento ocorre de forma virtual, sem debates orais, e deve ser finalizado às 23h59 do mesmo dia. O prazo, inicialmente de uma semana, foi encurtado a pedido de Moraes ao presidente da Primeira Turma, ministro Zanin.
Zambelli foi condenada por crimes de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inclusão fraudulenta de dados no sistema do CNJ. A sentença prevê ainda a perda do mandato e o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Conforme o inquérito, a deputada teria atuado em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto, responsável pela execução técnica do crime. Entre as fraudes inseridas no sistema, constava até um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes.
A defesa de Zambelli argumentou no recurso que não teve acesso completo às provas do caso, o que teria comprometido o direito de defesa. A alegação, no entanto, não sensibilizou os ministros até o momento.
Com a rejeição do recurso, a condenação pode ser considerada definitiva (trânsito em julgado), o que abre caminho para a execução da pena e outras medidas legais.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
