Governo publica MP e decreto com medidas alternativas para equilibrar contas públicas sem ampliar contingenciamentos
O Palácio do Planalto publicou, na noite desta quarta-feira (11), um novo conjunto de ações voltado ao ajuste fiscal. As mudanças, que afetam diretamente o IOF e outros tributos, foram oficializadas via Medida Provisória e decreto presidencial.
Segundo o Ministério da Fazenda, as alterações foram pactuadas com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, em articulação com o ministro Fernando Haddad.
O pacote inclui os seguintes pontos:
Redução de 80% no imposto do risco sacado, mantendo apenas a taxa diária de 0,0082%.
Cobrança de IOF sobre valores acima de R$ 300 mil em aportes de VGBL até o fim de 2025; a partir de 2026, o limite sobe para R$ 600 mil. Contribuições das empresas passam a ser isentas.
Fundos e papéis como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, antes isentos, passam a recolher 5% de IR.
Estabelecimento de alíquota única de 17,5% para rendimentos de aplicações. A poupança segue isenta.
“Não há mudança para os prêmios pagos ao apostador e para o imposto de renda e a CSLL cobrada da empresa”, mas o imposto sobre o faturamento das apostas online subirá de 12% para 18%.
O texto também faz alterações no programa educacional Pé-de-Meia, no Atestmed do INSS, no Seguro Defeso e na compensação entre os regimes previdenciários.
Com o novo pacote, o governo espera reforçar o caixa sem precisar ampliar o contingenciamento anunciado em maio, que já totalizava R$ 30 bilhões. A alternativa ao aumento do IOF responde à pressão de agentes do mercado e do Congresso Nacional.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
