Ministro Flávio Dino dá prazo de dez dias ao TCU para detalhar repasses irregulares; informações serão enviadas à Polícia Federal para abertura de inquéritos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apresente, em até dez dias, explicações sobre R$ 694,6 milhões em emendas Pix que ainda não possuem plano de trabalho registrado. A decisão prevê que os dados sejam encaminhados às superintendências da Polícia Federal em todos os estados, com abertura de inquéritos para investigar possíveis irregularidades.
As chamadas emendas Pix foram criadas para simplificar o envio de recursos de parlamentares a estados e municípios. Diferentemente das emendas tradicionais, não exigem vínculo imediato com projetos específicos, o que tem levantado críticas de especialistas em controle público pela falta de transparência e risco de mau uso do dinheiro.
Segundo o TCU, ainda existem 964 repasses sem plano de trabalho referentes ao período de 2020 a 2024. Embora o número de pendências tenha diminuído desde fevereiro deste ano — quando ultrapassava oito mil —, Dino destacou que há “descumprimento parcial” da decisão do STF, que já havia exigido mais clareza na destinação dos recursos.
Na decisão, o ministro determinou que o presidente do TCU, Vital do Rêgo, identifique individualmente cada emenda e detalhe os valores enviados a estados e municípios. O material servirá de base para a apuração da Polícia Federal, que deve investigar se houve uso indevido ou desvio de verbas públicas.
A medida reforça o esforço do STF em limitar a falta de transparência das emendas Pix, frequentemente classificadas como uma “caixa-preta do orçamento”. Para especialistas, a ausência de planos de aplicação inviabiliza o controle social e o acompanhamento sobre onde e como os recursos estão sendo utilizados.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Gustavo Moreno/STF
